Administrativo

Ampla assistência na esfera administrativa perante as Agências Regulatórias (ANATEL, ANVISA, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANA, em processos administrativos perante os órgãos da administração pública direta e indireta, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Assessoria preventiva e contenciosa perante órgãos de controle interno (Controladoria Geral da União) e controle externo (Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas dos Estados) em torno dos procedimentos e legalidade dos atos praticados em licitações e contratos governamentais, nos mais diversos ramos de negócios, tais como construção civil, tecnologia da informação, fabricação e fornecimento de equipamentos de segurança, imprensa, telecomunicações, radiodifusão e concessionárias de serviços de transporte urbano (NAC e ANP).

O escritório atua também nas demandas contenciosas administrativas instauradas no âmbito da execução dos contratos públicos, concursos públicos, além de demandas judiciais decorrentes das mais variadas relações com a Administração Pública.

Atuamos com ênfase em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), para a melhor defesa do servidor público, municipal, estadual e federal, sendo, guarda municipal, polícia militar, polícia civil e polícia federal, e principalmente em defesas de Ações de Improbidade Adminitrativa.

Nossa atuação:

•    Concessões
•    PPP
•    Consultoria em Programação de Infraestrutura Administrativa
•    Licitações e Contratos Administrativos
•    Gestão de Contratos Públicos
•    Sanções administrativas
•    Tribunal de Contas
•    Improbidade administrativa
•    Anticorrupção empresarial
•    Concursos Públicos
•    Consultoria preventiva administrativa (empresa / poder público)
•    Processos Administrativos Disciplinares (PAD)
•    Defesa de Multas Administrativas Diversas

Agende uma consulta conosco pelo telefone (62) 3609-0119 ou (62) 98407-5338

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